O meio ambiente é um bem fundamental à existência ...

Q: O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Segundo a Lei Nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de

A) I e IV, apenas. | B) I, II, III e IV. | C) II e III, apenas. | D) I, II e III, apenas.

457941200327941

Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Segundo a Lei Nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direito são:

I. prestação de serviços à comunidade,

II. interdição temporária de direitos.

III. suspensão parcial ou total de atividades.

IV. confisco dos bens patrimoniais.

De acordo com essa Lei, são penas restritivas de direito:

Gabarito comentado

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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

I. prestação de serviços à comunidade,

II. interdição temporária de direitos.

III. suspensão parcial ou total de atividades.

IV. confisco dos bens patrimoniais.

De acordo com essa Lei, são penas restritivas de direito:

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