Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200327980O contrato administrativo é subordinado ao regime jurídico administrativo, que se caracteriza por um misto de prerrogati...1457941200327980Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosO contrato administrativo é subordinado ao regime jurídico administrativo, que se caracteriza por um misto de prerrogativas e sujeições, dentre elas, aAaplicabilidade da teoria do contrato não cumprido pelo particular, que está autorizado a deixar de cumprir as obrigações assumidas contratualmente na hipótese de a Administração não observar o que foi pactuado.Bcompetência atribuída à Administração contratante de suspender a execução do contrato, por prazo superior a 120 dias, bem como o pagamento pelos serviços já executados, pelo mesmo prazo, sem que o particular possa pleitear a rescisão do ajuste, em razão do princípio da continuidade da prestação do serviço público.Cinspeção, controle e direção do contrato atribuída ao particular e à Administração, em razão do princípio da obrigatoriedade do cumprimento do ajuste pelas partes.Dcompetência atribuída à Administração de sancionar e fiscalizar a execução do contrato.Ecompetência de instabilizar o vínculo atribuído às partes contratantes, em razão do princípio da consensualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132122Direito AdministrativoSobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941200154704Direito AdministrativoNo que concerne ao controle judicial dos atos da Administração Pública:Questão 457941200208540Direito AdministrativoTratar com urbanidade as pessoas constituiQuestão 457941200403247Direito AdministrativoUm município do Ceará celebrou regular contratação de uma empresa para construção de um moderno ginásio poliesportivo, a fim de atender demanda da pop...Questão 457941200733585Direito AdministrativoQuanto a competência prevista na Lei no 9.784/99, que estabelece o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afi...Questão 457941200757496Direito AdministrativoConsidera-se exemplo da atuação da Administração pública quando expressa seu poder de polícia aQuestão 457941200759562Direito AdministrativoDeocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, DeoclecianoQuestão 457941200868039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar queQuestão 457941201360333Direito AdministrativoServidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interess...Questão 457941201903483Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é