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As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificaçã...
O servidor público federal possui deveres perante a Administração e o administrado. Em relação aos deveres previstos na Lei 8.112/90, julgue o item a ...
No que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as norma...
De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.
Márcio, menor impúbere, pratica violência psicológica sistemática contra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frente aos outros alunos...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subo...
Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta em...
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei espec...