Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200328102Sobre os deveres e responsabilidade do fornecedor, assinale a afirmativa correta.1457941200328102Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Promoção de Produtos | Direitos Fundamentais do ConsumidorSobre os deveres e responsabilidade do fornecedor, assinale a afirmativa correta. APoderá haver desconsideração da sua personalidade jurídica, atingindo o patrimônio dos sócios para efeito de responder por suas obrigações, desde que demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade, admitida a inversão do ônus da prova em caso de hipossuficiência do consumidor ou verossimilhança das alegações. BO não oferecimento de orçamento prévio exime, em qualquer caso, o consumidor da obrigação de pagamento. CHá solidariedade do fornecedor no cumprimento da oferta realizada por seus representantes, mesmo que se trate de representação autônoma. DOs efeitos da convenção coletiva de consumo são oponíveis erga omnes. EA obrigação do fabricante de assegurar peças de reposição de seus produtos, quando se trate de produtos importados, não abrange o importador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433421Direito do ConsumidorNa hipótese de informações sobre o consumidor terem sido inseridas em bancos de dados,Questão 457941200445693Direito do ConsumidorSobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:Questão 457941200575220Direito do ConsumidorCom base no disposto no Código de Defesa do Consumidor sobre os regimes de responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, assinale a...Questão 457941200729774Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta.Questão 457941200803997Direito do ConsumidorSobre o exercício dos direitos pelos consumidores, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201256151Direito do ConsumidorQuanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201329707Direito do ConsumidorAssinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.Questão 457941201341763Direito do ConsumidorConsideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade o...Questão 457941201348265Direito do ConsumidorAssinale, abaixo, a única alternativa correta.Questão 457941201675339Direito do ConsumidorSobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar: