Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipótese...

Q: Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:

A) pelo perdão judicial, nos crimes contra o patrimônio. | B) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite. | C) pela renúncia do direito de queixa nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal. | D) pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação penal privada exclusiva.

457941200328103

Ano: 2012Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:

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