O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação pri...

Q: O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que

A) o espólio não pode ser considerado responsável tributário por sucessão, em razão da ausência de personalidade jurídica. | B) o cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante da meação. | C) aquele que adquire bem imóvel por meio de contrato de compra e venda é responsável pelos tributos relativos ao bem adquirido devidos pelo vendedor, mas sua responsabilidade não é pessoal, por não se tratar de situação de sucessão. | D) o sucessor, a qualquer título, é responsável, ilimitadamente, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão. | E) o legatário que não possui relação de parentesco com o autor da herança e aceita legado é solidária e ilimitadamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

457941200328156

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária prevista no CTN, é correto afirmar que

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