NÃO é medida de intervenção na atividade econômica...

Q: NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

A) a aprovação prévia de atos de incorporação ou fusão de empresas, pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | B) a suspensão, pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da comercialização de planos de telefonia fixa, em razão da má qualidade da prestação do serviço pela operadora. | C) a manutenção de estoques reguladores pelo Poder Público, com vistas a regular o preço e assegurar o abastecimento de produtos essenciais. | D) a instalação de empresa estatal exploradora de atividade econômica em regime de competição com empresas privadas, em atividade considerada de relevante interesse coletivo. | E) o racionamento no consumo de bens e serviços essenciais, em caso de calamidade pública.

457941200328190

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal

NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

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