Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200328261Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema...1457941200328261Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalNos termos da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno tendo como uma das finalidades avaliar o cumprimento das metas previstas:Ana Lei Orçamentária e a execução dos procedimentos de governoBna Lei de Diretrizes Orçamentárias e a execução dos procedimentos de governoCno Plano Plurianual, a execução dos procedimentos de governo e dos orçamentos dos EstadosDno Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005410Direito FinanceiroConstitui um ingresso de receita pública originária:Questão 457941200161657Direito FinanceiroA Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou ...Questão 457941200520720Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:Questão 457941200821980Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros assuntos, el...Questão 457941200964911Direito FinanceiroUma das maiores preocupações quanto ao aumento do endividamento público diz respeito às despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabele...Questão 457941201216209Direito FinanceiroConstitui uma das formas de extinção da Dívida Pública:Questão 457941201271077Direito FinanceiroO documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos d...Questão 457941201526504Direito FinanceiroA Constituição da República Federativa do Brasil, em suas disposições orçamentárias, autoriza:Questão 457941201784553Direito FinanceiroSegundo o princípio da exclusividade, o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. A Constituição de 198...Questão 457941202021264Direito FinanceiroEmbora a Constituição não o preveja expressamente, algumas de suas normas referem-se, direta ou indiretamente, ao princípio do equilíbrio orçamentário...