///
De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendid...
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Júri no Brasil julga
Em consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal d...
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO po...
Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciad...
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo. I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ai...
Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
No que se refere ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo. I - O desaforamento é admitido por interesse da ordem pública, em razão de dúvida ...