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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pod...

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457941200328346
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).


O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pelas estatais sem licitação, mediante processo de inexigibilidade, requerendo-se, para isso, que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especialização.

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