Suponha que uma lei específica, proposta pelo Presidente da República, tenha criado uma pessoa jurídica de direito público para executar determinados serviços típicos
do Estado. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que tal pessoa jurídica é uma
A empresa pública, que pode ter a sua autonomia
gerencial, orçamentária e financeira ampliada
mediante a celebração de contrato de gestão com o
poder público, hipótese em que passará a ser denominada de agência executiva.
B empresa pública, que possui prazo em dobro para
todas as suas manifestações processuais e está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
C autarquia, criada a partir da desconcentração administrativa, possuindo patrimônio formado por bens
públicos e subordinada ao ente federado que a criou.
D autarquia que, apesar de gozar da denominada
imunidade tributária recíproca, não se submete ao
regime de precatórios judiciários, estando sujeita à
responsabilidade civil objetiva, com base na teoria
do risco integral.
E autarquia, que possui relação de vinculação administrativa com o ente federado que a instituiu e possui
dispensa de exibição de instrumento de mandato em
juízo, pelos procuradores de seu quadro pessoal.