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Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois...

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457941200328541
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal
Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
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