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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°8.069/90, determina q...

📅 2015🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Suzano - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200328568
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°8.069/90, determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança, a pessoa que
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