Assinale a alternativa que indica corretamente a característica do bem público que consiste na impossibilidade de o bem ...

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De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados:

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

A respeito dos Poderes da Administração Pública, é correto afirmar:

Em atenção às entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

São fontes típicas do direito administrativo: 1. Leis 2. Atos normativos 3. Palestras sobre direito penal 4. Jurisprudências Assinale a alternativa qu...

Contrato Administrativo é:

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio...

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá pe...