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Analise os seguintes atos elaborados por uma entidade da Administração Pública: I. Ato relacionado à rotina de andamento dos variados serviços executa...
Os atos administrativos que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para regulamentar e detalhar as disposições da lei são classificados como:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação:
Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:
Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração e auxiliam em sua atuação voltada ao interesse público. Assim, sobre o assunto, analise as af...
Os atos administrativos que são formados pela vontade de apenas um órgão, mas dependem da ratificação de outro para se tornarem exequíveis são classif...
Sobre a apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA com base na Lei n° 8.429/1992.
Nos termos da Lei n° 8.429/1992 estabelece que a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor d...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n° 14.133/2021 traz como princípio a continuidade do serviço público, tendo em vista que eventual decretação de nulidade de contrato administrat...