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Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da e...
Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...
Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com base nessa si...
Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pe...
Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.Se, no âmbito de determinado estado, u...
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são...
A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.