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No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalist...

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457941200329208
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Interação das Fontes Normativas | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

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