Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200329347Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que1457941200329347Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisSobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que Acaso o pedido seja de compensação com pagamento indevido usualmente inadmitido pelo Fisco, o mandamus é preventivo porque o ato coator, a negativa, ainda está por ocorrer, não se computando o prazo decadencial de 120 dias. Bé possível utilizar-se para desconstituir auto de infração, mas somente até 120 dias do ato coator, ou seja, da autuação fiscal, mesmo que haja recurso administrativo. Cnenhuma das alternativas acima está CORRETA.Dsó cabe para discutir eventos futuros, pois é proibida sua utilização como substitutivo da ação de repetição de indébito. Ea liminar pode suspender a exigibilidade do tributo, mas desde que se tenham esgotado todas as tentativas de anulação auto de infração administrativamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097313Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária. II. A U...Questão 457941200441396Direito TributárioSegundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei q...Questão 457941200484995Direito TributárioO art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de ...Questão 457941200508093Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200647083Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201627565Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201685077Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.Questão 457941201858020Direito TributárioAssinale a alternativa corretaQuestão 457941201861506Direito TributárioAcerca das taxas, é correto afirmar que:Questão 457941201971060Direito TributárioAs imunidades são normas negativas de competência tributária, figurando na constituição, ainda, como limitações constitucionais ao poder de tributar. ...