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O proprietário de propriedade agrícola privada com mais de 10.000 ha, com reduzido aproveitamento econômico e grau de ut...

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457941200329349
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Desapropriação no Direito Agrário
     O proprietário de propriedade agrícola privada com mais de 10.000 ha, com reduzido aproveitamento econômico e grau de utilização da terra inferior a 80%, com vistas à obtenção de benefícios legais, usando de má-fé, com a evidente intenção de prejudicar outrem, denunciou ao INCRA que sua propriedade fora invadida por trabalhadores rurais sem-terra, já inscritos em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do governo federal.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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