Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200329381Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, EXCET...1457941200329381Ano: 2019Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFNos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, EXCETO: AO Presidente da República; BO Defensor Público Geral da União.CO Procurador Geral da República;DA Mesa do Senado Federal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441236Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental que rege a República Federativa do Brasil de 1988 nas relações internacionais, c...Questão 457941200448468Direito ConstitucionalNo que diz à teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a classificação de José Afonso da Silva, marque a alternativa cor...Questão 457941200600215Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado Brasileiro, marque a alternativa incorreta em relação aos Municípios: