Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200329479No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.1457941200329479Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Peculato | Corrupção Ativa | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaNo que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. AConfigura crime de corrupção ativa o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. BO crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. CEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública. DEm se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa. EÉ requisito indispensável para a configuração do crime de peculato a circunstância de o funcionário público ter a posse do dinheiro, valor ou bem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088627Direito PenalA conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe propo...Questão 457941200298606Direito PenalAcerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941200350781Direito PenalO particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial...Questão 457941200683972Direito PenalPode excluir a imputabilidade penalQuestão 457941200921476Direito PenalPedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou ...Questão 457941201040355Direito PenalAo crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma...Questão 457941201046132Direito PenalJulgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...Questão 457941201180938Direito PenalA homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe ...Questão 457941201207745Direito PenalO erro de proibição escusável exclui o dolo e a culpa; o inescusável exclui o dolo, permanecendo, contudo, a modalidade culposa.Questão 457941201387337Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em co...