Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha ape...

Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzena...

Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

José solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento d...

Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo d...

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas: I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. II....