A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.

Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipo...

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa.Permitir ou facilitar a aquisição de bem o...

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão d...

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.Considere que veículo oficial conduzido por servidor públi...

Julgue o item que se segue , relativo aos serviços públicos.De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder públ...

No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Os prazos...

Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o at...

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.A administração, ao edit...