Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200330003Segundo a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação ...1457941200330003Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSegundo a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a aplicação retroativa de nova interpretação e a cobrança de despesas processuais são, respectivamente, Apermitida como regra e permitida em qualquer hipótese. Badmitida excepcionalmente e vedada. Cvedada e vedada em qualquer hipótese. Dpermitida como regra e admitida em situações excepcionais previstas em lei. Evedada e admitida em situações excepcionais previstas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079724Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 prevê que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabil...Questão 457941200148893Direito AdministrativoO ato no qual se deixam de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação, segundo a Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e...Questão 457941200167655Direito AdministrativoA tarifa, nos contratos de delegação de serviço público, tem a natureza deQuestão 457941200309862Direito AdministrativoPara responder a questão assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentadoConsórcios públicos.Questão 457941200374985Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma deQuestão 457941200674294Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90:I. O servidor vinculado ao regim...Questão 457941201343966Direito AdministrativoEm se tratando de alocação de riscos, dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscosQuestão 457941201608822Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar...Questão 457941201680130Direito AdministrativoAs primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger B...Questão 457941201986820Direito AdministrativoO Poder Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo...