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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, jul...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM de Fortaleza - CE📚 Direito Tributário
#Princípio da Progressividade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Progressividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200330115
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.

O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
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