A Lei Orgânica da Assistência Social

Q: A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 6º, da seção que trata sobre a organização e a gestão, estabelece que a gestão

A) cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; e realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social. | B) respeitar a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais. | C) identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde e a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. | D) consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos; integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 6º, da seção que trata sobre a organização e a gestão, estabelece que a gestão das ações da assistência social será organizada pelo Sistema Único de Assistência Social, que tem, entre os seus objetivos,

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