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  4. Questão 457941200330215

No âmbito do Direito Tributário, pode-se ter norma vigente, mas não...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Legislação Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200330215
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

No âmbito do Direito Tributário, pode-se ter norma vigente, mas não eficaz, como no caso das que majorem tributos, que em geral têm sua eficácia diferida para o início do exercício financeiro seguinte ao qual foi publicada; todavia, não se admite norma eficaz e não vigente. 
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