///
O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Quando uma parte das receitas se referir a recur...
O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específic...
O Estado X enfrenta desafios fiscais causados por uma queda na arrecadação e um aumento inesperado nas despesas obrigatórias. O orçamento inicial para...
A avaliação do desempenho dos programas, bem como a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas são atividades pertencentes ao ciclo orçamentári...
Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento rabilongo”. A expressão, embora inven...
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a afirmativa correta.
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, assi...
O orçamento anual de uma entidade do setor público foi alterado por meio dos seguintes créditos adicionais: • Destinado à aquisição de uniforme escola...
A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias e...
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão responsável pela consolidação, nacional e por esfera de governo, das ...