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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Passo do Sobrado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:
I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.
Quais estão corretas?