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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): ( ) A Nova Lei de L...
Pelo Decreto 9830/2019, Art. 2º, a decisão será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos de mérito...
O Art. 10 da Lei 8429/1992 aponta que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que ensej...
Pela Lei 8429/1992, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do:
Após devido processo licitatório, a empresa X celebrou contrato com a Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, a fim de fornecer determinados pro...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável:
A Lei 14.133/2021 estabelece o regramento geral para a realização de contratos administrativos. Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei citada:...
De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a Administração Pública pode se valer. Assinale a alternativa correta a...
A Câmara Municipal de Sena Madureira contratou uma empresa para a execução de obras de reforma por meio de licitação na modalidade tomada de preços, c...
Analise o caso hipotético:A Câmara Municipal de Sena Madureira está planejando realizar uma licitação para a construção de um novo prédio para abrigar...