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A taxa de coleta domiciliar de lixo será lançada:
De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenv...
São princípios tributários, EXCETO:
Dos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF 2. ( ) ICMS 3. ( ) ...
De acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tri...
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços: I. da União, dos Estados, do Distri...
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição tot...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( )...