Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200330380Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamen...1457941200330380Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de MacaéNos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamente à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito.AAprovar a autorização de empréstimo de interesse do Município.BAutorizar isenções, anistias fiscais e remissão de dívidas.CAutorizar a concessão de auxílios e subvenções.DAprovar o Plano Diretor.EDispor quanto aos bens de domínio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042792Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal éQuestão 457941200158303Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, o Alvará de Autorização Precária será concedido quando:Questão 457941200454422Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão ...Questão 457941200493044Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclu...Questão 457941200532012Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal nº 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às...Questão 457941200793565Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha...Questão 457941201302024Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das penalidades tributárias previstas no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), analise as afirmativas a seguir.I. Não será...Questão 457941201721261Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estado do Rio de Janeiro pretende alienar área no bairro de Copacabana remanescente de obra pública, que se tornou inaproveitável isoladamente, a Jo...Questão 457941201824169Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados à estrutura administrativa d...Questão 457941201863865Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seg...