Será exigido o reforço da fiança quando

Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa cau...

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios...

Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que...

De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a ...