A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. O sequestro de bens previsto n...

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de...

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no pr...

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sid...

Determinada conduta configurará organização criminosa somente se

Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos dan...