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Quais são os tipos de funções econômicas ou funções do orçamento executados pelo governo?
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta.
Segundo as regras de previsão e de arrecadação, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações...
A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributária...
Qual é a lei orçamentária que compreende as prioridades e metas do governo e orientará a elaboração orçamentária?
A elaboração da LOA é iniciada pelo chefe do poder executivo que encaminha a proposta global orçamentária aos diversos Ministérios ou Secretarias para...
O sistema orçamentário é constituído pelo PPA, pela LDO e pela LOA. A LOA compreende
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercí...
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total de pessoal em cada período de apuração...