Questões

Receita Ordinária é a receita constante do orçamento.

Receita em sentido amplo, consiste na receita que não deverá ser devolvida ou entregue a qualquer pessoa posteriormente, visto que o Estado a converte em bens ou serviços.

Receita extraordinária, é a receita inconstante, esporádica e excepcional.

Receita pública é o ingresso de numerário aos cofres públicos, que servirá como fonte para fazer face às despesas públicas.

CERTO

ERRADO

A receita proveniente de impostos tem a mesma classificação que a proveniente do pagamento de caução, dado que acabam ingressando no caixa do governo, mesmo que a caução seja eventualmente devolvida.

Os ingressos de recursos no caixa do governo, que constem dos valores previstos no orçamento, têm caráter permanente.

São receitas públicas originárias as provenientes de atividade exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.

A cobrança de preços públicos, entrada de recursos no caixa com natureza de perenidade, é considerada ingresso público, e não receita pública.

Os valores provenientes de empréstimos compulsórios têm natureza de receitas públicas, em virtude de ingressarem no caixa de forma efetiva.

Apenas II e III são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas I e II são verdadeiras

Apenas I e III são verdadeiras.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

fixação

previsão

recolhimento

arrecadação

lançamento

Controle da Disponibilidade de Recursos.

Imposto sobre o Patrimônio e renda.

Créditos tributários a receber. 

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.

Receita realizada.

As despesas públicas buscam atender a necessidades públicas, sendo norteadas por interesses de valorização e expansão do capital investido, desde que revertido à realização do interesse público.

Segundo a máxima “sem receita não há Estado”, o tributo com efeito confiscatório, mesmo em tempos de paz, pode ser legitimamente utilizado como receita pública, desde que atenda às demandas do Estado e da sociedade e haja previsão em lei orçamentária.

As despesas públicas buscam atender a necessidades públicas, não obedecem a formalidades ou trâmites específicos desde que a Emenda Constitucional nº 19/98 incorporou à Constituição Federal o princípio da eficiência e do Estado gerencial.

As receitas públicas podem se originar da exploração da atividade econômica, de aluguéis, royalties, multas e heranças.

O pedágio, que tem a mesma natureza tributária dos impostos, pode constituir receita patrimonial estatal quando o ente público explora diretamente o serviço ou quando o concede a terceiros, hipótese esta em que a receita advém, por via indireta, da contraprestação paga pelo concessionário privado ao poder público.