Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200330669De acordo com a legislação vigente, qual das situações descritas abaixo NÃO se enquadra como sendo um benefício concedid...1457941200330669Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: SAAE de Barra MansaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público DiretoDe acordo com a legislação vigente, qual das situações descritas abaixo NÃO se enquadra como sendo um benefício concedido às pessoas jurídicas de direito público?AImunidade tributária no que diz respeito ao patrimônio, renda e serviços.BPresença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos.CPrazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.DPrescrição quinquenal para todo e qualquer direito ou ação em face da Fazendo Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057489Direito AdministrativoOs contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da t...Questão 457941200059222Direito AdministrativoEm relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:Questão 457941200224400Direito AdministrativoAnalise as seguintes características: I. autarquias com regime especial, onde seus dirigentes estão protegidos contra o desligamento imotivado e possu...Questão 457941200612583Direito AdministrativoA contratação direta de serviços comuns pela administração pública sem que tenha sido realizada a licitação para escolha da melhor proposta fere o pri...Questão 457941200660907Direito Administrativo“É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos “sem qualquer margem de liberdade”. A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes,...Questão 457941200673184Direito AdministrativoAvalie se são princípios constitucionais da Administração Pública:I. legalidade. II. impessoalidade. III. publicidade. IV. eficiência. V. moralidade.E...Questão 457941200747046Direito AdministrativoSão exemplos de classificações dos serviços públicos os a seguir indicados, EXCETO:Questão 457941200785315Direito Administrativo“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, _____ direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de ...Questão 457941201129178Direito AdministrativoAs “portarias" são atos administrativos:Questão 457941201575041Direito AdministrativoSão exemplos de pessoas jurídicas que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada e integram a administração indireta as: