Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200330692Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternat...1457941200330692Ano: 2014Banca: IADESOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroAcerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.ANão é admitida a rescisão unilateral do contrato. BEm nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado. CA Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.DAs cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado. EA subcontratação total da obra ou do serviço é possível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226205Direito AdministrativoO conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo...Questão 457941200398603Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata...Questão 457941200527457Direito AdministrativoO Decreto nº 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A respeito do referido estatuto, assinale a ...Questão 457941200632538Direito AdministrativoO interesse público é o grande vetor de interpretação dos atos administrativos. Como exemplo, pode-se apresentar a hipótese em que os referidos atos, ...Questão 457941200709217Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica hipótese que contraria os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999.Questão 457941200735500Direito AdministrativoO Hemocentro é um(a)Questão 457941201258271Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941201414249Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo federal, as sanções expressas na Lei nº 9.784/1999 poderão ser de natureza(s)Questão 457941201591629Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa correspondente ao ato de receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou...Questão 457941201691056Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a...