Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200330787Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurí...1457941200330787Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388129Direito Processual PenalA partir das informações acima, julgue o item seguinte.O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.Questão 457941200484359Direito Processual PenalCom relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir. I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.II É vedado ...Questão 457941200669617Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.Questão 457941200690965Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação. I A resposta à acusação é uma peça pro...Questão 457941200912056Direito Processual PenalAcerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.Quando a questão demandar ampla dilação proba...Questão 457941201152988Direito Processual PenalDaniel foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelo crime de homicídio qualificado e foi, finalmente, absolvido pelo conselho de sentença, qu...Questão 457941201400295Direito Processual PenalSe o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,Questão 457941201491545Direito Processual PenalA liberdade provisóriaQuestão 457941201554586Direito Processual PenalApós o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e...Questão 457941201788391Direito Processual PenalA competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, ...