Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200330894De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de víci...1457941200330894Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, mas lhe é vedado revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021622Direito AdministrativoConstituem motivo para rescisão do contrato Administrativo: I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da...Questão 457941200069638Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.A aprovação das contas pelo Tribunal...Questão 457941200218072Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Deixar...Questão 457941200242914Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em...Questão 457941200827236Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a qu...Questão 457941201258388Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item.Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades funcionais da organização administrativa...Questão 457941201284796Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, julgue o item.A presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.Questão 457941201692502Direito AdministrativoA Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...Questão 457941201791399Direito AdministrativoI Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, perce...Questão 457941202013767Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de ma...