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De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição o...
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
O Regime de Previdência Social do Servidor de Ibirapuitã/RS (RPPS), de filiação obrigatória para o servidor titular de cargo efetivo, rege-se pelos se...
A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social determina que o ente federativo deve manter registro individualizado dos segurados do Regime Pró...
Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo: Seu objetivo principal é a...
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.717/1998, analise as assertivas abaixo: I. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados,...
De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obe...
De acordo com a Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social, salvo disposição em contrário capitulada na Constituição Federal, o Regime Própri...
Conforme o Manual GFIP/SEFIP, integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS: I. Ajuda de custo, em p...
Com suporte no artigo 6º da Lei Federal nº 9.717/1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados de...