Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200330995Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o ju...1457941200330995Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalNos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de Acinco dias. Bdez dias. Ctrinta dias. Dvinte dias. Equinze dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577949Direito Processual PenalO poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se a...Questão 457941200848767Direito Processual PenalEm relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941200925083Direito Processual PenalA Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de drogas na região ce...Questão 457941201290539Direito Processual PenalO prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluirQuestão 457941201394939Direito Processual PenalDe acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941201439247Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:Questão 457941201635604Direito Processual PenalAnalise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes: I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com...Questão 457941201636684Direito Processual PenalEm relação às testemunhas, é correto afirmar queQuestão 457941201815765Direito Processual PenalNo que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201900540Direito Processual PenalNa sentença condenatória, o juiz