///
O lançamento por homologação caracteriza-se quando:
Em relação à suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
O princípio da capacidade contributiva, este presente no art. 145, § 1º da CRFB, possui discussões que cercam suas possibilidades e limites. Dessa for...
Pela Lei Complementar 116/2023, Art. 2º, o imposto não incide sobre: I – as importações de serviços para o País. II – a prestação de serviços em relaç...
A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:
A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou prefe...
A garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é:
Qual o valor normativo, no ordenamento jurídico pátrio, dos tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária inter...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre por meio:
No que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que: