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De acordo com o Art. 26-A da Lei nº 10.639-2003, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particul...

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457941200331061
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

De acordo com o Art. 26-A da Lei nº 10.639-2003, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá:


I. O estudo da História da África e dos Africanos.

II. A luta dos negros no Brasil.

III. A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.


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