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A administração pública contratou a empresa de Lupércio para demolição de um prédio público em ruínas da cidade de Massachussets do Sul. A demolição f...
Ao contrário do setor privado, no setor público, pelo princípio da impessoalidade, a contratação do funcionário público se dá através de concurso. Sob...
Durante uma auditoria, o Controle Interno identificou algumas irregularidades administrativas na Secretaria, identificando a autoria e as contradições...
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a...
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 9.784/99 e assinale ao que segue: “A competência _______________ e se exerce pelos órgãos administrativos a...
Categoria de ato administrativo no qual não há qualquer margem de liberdade de escolha para o agente que o pratica quanto aos seus elementos. Todos se...
Considerando a legislação civil sobre bens públicos, assinale a alternativa que se refere aos bens dominicais:
Qual é a definição básica de poder de polícia no contexto do Direito Administrativo?
Sobre o impedimento e a suspeição da autoridade ou servidor responsável pelo julgamento do processo administrativo, conforme previsto pela Lei nº 9.78...
A Lei nº 9.784/99 dispõe que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, pro...