São formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídic...

A administração pública contratou a empresa de Lupércio para demolição de um prédio público em ruínas da cidade de Massachussets do Sul. A demolição f...

Ao contrário do setor privado, no setor público, pelo princípio da impessoalidade, a contratação do funcionário público se dá através de concurso. Sob...

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 9.784/99 e assinale ao que segue: “A competência _______________ e se exerce pelos órgãos administrativos a...

Categoria de ato administrativo no qual não há qualquer margem de liberdade de escolha para o agente que o pratica quanto aos seus elementos. Todos se...

Sobre o impedimento e a suspeição da autoridade ou servidor responsável pelo julgamento do processo administrativo, conforme previsto pela Lei nº 9.78...

A Lei nº 9.784/99 dispõe que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, pro...