Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, con...

Q: Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, constitui peculato:

A) a exigência de vantagem indevida por funcionário público para si ou para outrem. | B) a inserção ou facilitação, por funcionário público, de inserção de dados falsos em sistema de informações. | C) o retardamento ou omissão de ato de ofício, por funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. | D) a realização de ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. | E) apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, constitui peculato:

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