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O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar nº. 2.921/2012 do Município de Goianésia
Em relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a altern...
De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direi...
Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidade...
Sobre a fiscalização e os procedimentos das penalidades, apenas uma das afirmativas não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goiané...
Marque a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia (Lei nº. 2.188/03)
Segundo o artigo 54 da Lei Orgânica, o sistema de Controle Interno mantido pelo Poder Executivo é responsável em: I. Avaliar os resultados alcançados ...
De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direi...
Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:
O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniári...