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Desejando um melhor aproveitamento do seu quadro de pessoal, o Sena...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 TRF - 6ª REGIÃO📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TRF - 6ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200331329
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Desejando um melhor aproveitamento do seu quadro de pessoal, o Senado Federal permitiu que servidores públicos do cargo de técnico legislativo, desde que com mais de dez anos de efetivo exercício profissional e a comprovação de conclusão de curso de ensino superior, ocupassem cargos vagos da carreira de analista legislativo. A conduta do órgão do Poder Legislativo foi questionada com a justificativa de que houve violação direta ao enunciado da súmula vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal. Considerando o fato narrado e o instituto das súmulas vinculantes, assinale a afirmativa correta. 
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