Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200331472Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-grad...1457941200331472Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAcerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta.AO servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou doutorado deverá compensar o período utilizado, correspondente ao afastamento, trabalhando, no máximo, por mais duas horas por dia.BO servidor beneficiado pelo afastamento para participação em programa de mestrado ou doutorado terá de permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido.CO servidor beneficiário da licença para participar de programa de mestrado ou doutorado ficará impedido de solicitar aposentadoria ou exoneração do cargo que ocupa, até que se tenha cumprido período igual ao do afastamento do exercício do cargo solicitado.DO servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participação em programa de mestrado ou doutorado, desde que no interesse da administração e sem remuneração.EO servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participar de programa de mestrado e doutorado em instituição de ensino superior no país, sendo prescindível o interesse da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074112Direito AdministrativoJoão, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...Questão 457941200199465Direito AdministrativoAinda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item a seguir.Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exe...Questão 457941200456805Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirDefine-se empreitada integral como o regime d...Questão 457941201077816Direito AdministrativoA vacância do cargo público pode decorrer de promoção.Questão 457941201103757Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201166135Direito AdministrativoNo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo ca...Questão 457941201202391Direito AdministrativoNo que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.O poder regulamentar da...Questão 457941201334561Direito AdministrativoO contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão...Questão 457941201431455Direito AdministrativoA inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o modelo de Estado Federal adotado pe...Questão 457941201561017Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos ...