Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento
jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a
alternativa CORRETA:
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas
faculdades mentais é assegurado o direito ao
tratamento de saúde que lhe for mais favorável,
cuja opção poderá ser feita pelo próprio
médico, quando não houver curador ou familiar
conhecido, caso em que deverá comunicar o fato
ao Ministério Público.
II. As transações relativas a alimentos aos idosos
poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça, que as referendará, e passarão a ter
efeito de título executivo extrajudicial nos termos
da lei processual civil.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso
goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de pelo menos 2%
(dois por cento) das unidades residenciais.
IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de
saúde pela cobrança de valores diferenciados em
razão da idade.